No Oeste catarinense, existem dezenas de loteamentos implantados entre as décadas de 1970 e 1990 que nunca foram aprovados pela prefeitura ou registrados no cartório de imóveis. Os moradores compraram os lotes de boa-fé, construíram, pagam IPTU — mas os lotes não têm matrícula individual. Anos depois, essa irregularidade trava qualquer tentativa de venda, financiamento ou inventário. A boa notícia: a REURB resolve esse problema.
Por que o loteamento não foi aprovado na época?
As causas são variadas: o loteador original não cumpriu as exigências da Lei 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não executou a infraestrutura mínima exigida, ou simplesmente vendeu os lotes "no papel" sem nunca registrar o empreendimento. Em muitos casos, o loteador original já faleceu ou a empresa foi extinta — e os compradores ficaram sem a quem recorrer.
Como a REURB resolve
O projeto de regularização fundiária faz o levantamento completo da área: quem são os ocupantes, qual a situação de cada lote, onde estão as ruas e as áreas públicas. Com esse diagnóstico, é elaborado o projeto urbanístico e submetido à prefeitura. A prefeitura aprova o projeto e emite a CRF coletiva, que leva o loteamento inteiro ao cartório, abrindo a matrícula de cada lote no nome de cada ocupante.
E os custos?
Se o loteamento for enquadrado como REURB-S, os custos cartorários podem ser isentos. O custo do projeto técnico pode ser rateado entre os moradores, contratado pela associação de moradores, ou assumido pela prefeitura, dependendo do caso. Em Chapecó e região, há exemplos bem-sucedidos de regularização de loteamentos antigos por REURB-S com custo muito baixo para as famílias.
O primeiro passo
É sempre o diagnóstico: levantar a documentação disponível e entender qual a situação registral de cada lote. Sem esse levantamento, não é possível definir prazos nem custos com precisão.
Mora num loteamento antigo sem matrícula? Agende um diagnóstico com a Soluterra.
