Termos de Uso

Última atualização: [REVISAR — data]

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://soluterra.com.br ("Site"), mantido pela Soluterra Regularizações, escritório técnico de regularização fundiária estabelecido na Sala 02, Edifício Boulevard D'Assis, em Chapecó/SC, CEP 89801-355, inscrita no CNPJ sob o nº [REVISAR — confirmar CNPJ] ("Soluterra", "escritório" ou "nós"). Ao acessar ou navegar pelo Site, você ("usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento, pois ele estabelece direitos e obrigações relevantes para ambas as partes.

Estes Termos observam, entre outras normas aplicáveis, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Aceitação dos Termos e quem pode usar o Site

O uso do Site está condicionado à aceitação destes Termos. Caso você não concorde, no todo ou em parte, com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização do Site. A simples navegação, consulta a conteúdos ou o envio de informações por meio dos formulários disponíveis configuram concordância expressa e inequívoca com as condições estabelecidas neste documento.

1.1. Capacidade civil

O Site destina-se a pessoas plenamente capazes para a prática dos atos da vida civil, nos termos do Código Civil. Ao utilizá-lo, você declara possuir capacidade civil plena ou, sendo relativamente incapaz, estar devidamente assistido ou representado, na forma da lei. O escritório poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar a comprovação dos dados informados, bem como recusar, suspender ou cancelar o acesso de usuários que descumpram estes Termos.

1.2. Uso por terceiros

Se você utilizar o Site em nome de terceiro, pessoa física ou jurídica, declara possuir poderes e autorização suficientes para tanto, assumindo integral responsabilidade pelas informações fornecidas e pelos atos praticados, sem prejuízo da responsabilidade do próprio representado.

2. Objeto: descrição do Site e dos serviços

A Soluterra é um escritório técnico de regularização fundiária, com atuação voltada à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a temas correlatos de regularização imobiliária. O Site tem por finalidade apresentar o escritório, divulgar informações institucionais, esclarecer aspectos gerais sobre regularização fundiária e disponibilizar canais de contato para que interessados possam solicitar atendimento.

2.1. Caráter informativo do conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos institucionais, artigos, descrições de serviços, materiais explicativos e respostas a dúvidas frequentes — tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Tais conteúdos destinam-se a oferecer uma compreensão geral sobre temas de regularização fundiária e não constituem, em nenhuma hipótese, orientação técnica ou jurídica individualizada, parecer, consulta formal ou recomendação aplicável a um caso concreto.

Cada situação de regularização fundiária possui particularidades próprias relacionadas, por exemplo, à natureza do imóvel, à documentação existente, à situação registral, à legislação municipal aplicável e ao histórico de ocupação. Por essa razão, nenhuma informação publicada no Site substitui a análise individualizada de cada caso, que somente pode ser realizada mediante diagnóstico específico conduzido pelo escritório.

2.2. Prestação dos serviços mediante diagnóstico e contrato próprio

A eventual prestação de serviços pela Soluterra não decorre automaticamente do uso do Site nem do envio de informações pelos formulários. Os serviços de regularização fundiária somente serão prestados após: (i) a realização de diagnóstico técnico da situação apresentada; e (ii) a celebração de contrato específico de prestação de serviços entre o usuário e o escritório, no qual serão definidos o escopo, as condições, os valores, as responsabilidades e demais termos aplicáveis.

Enquanto não houver contratação formal, não existe relação de prestação de serviços entre você e a Soluterra, tampouco qualquer obrigação do escritório de executar atos, conduzir procedimentos ou alcançar resultados. O contato inicial, o pedido de orçamento ou a solicitação de diagnóstico configuram apenas tratativas preliminares, sem vínculo contratual.

2.3. Ausência de promessa de prazos e de resultados

A regularização fundiária envolve, frequentemente, a atuação de órgãos públicos, cartórios, prefeituras e outras entidades externas, cujos trâmites e prazos não estão sob o controle do escritório. Por isso, o Site não promete prazos definidos nem garante resultados. Quaisquer indicações de tempo ou de etapas eventualmente mencionadas têm natureza de estimativa e podem variar conforme as circunstâncias de cada caso. O prazo realista e as expectativas de cada projeto somente podem ser apresentados após o diagnóstico específico, e ainda assim em faixas estimadas, sujeitas a fatores externos.

3. Cadastro e envio de informações por meio de formulários

O Site disponibiliza formulários e canais por meio dos quais o usuário pode enviar informações de contato e descrever sua situação para fins de atendimento, orçamento ou diagnóstico. O preenchimento desses formulários é voluntário, porém, ao optar por utilizá-los, você assume as obrigações descritas nesta seção.

3.1. Veracidade e atualização dos dados

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e, quando cabível, criminalmente pela veracidade dos dados informados. O escritório não se responsabiliza por equívocos, atrasos, impossibilidade de contato ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou falsas fornecidas pelo usuário.

3.2. Responsabilidade do usuário

É de exclusiva responsabilidade do usuário: (i) o conteúdo das informações que enviar; (ii) a obtenção de eventual autorização de terceiros cujos dados sejam compartilhados; e (iii) a guarda e o sigilo de quaisquer credenciais de acesso que venham a ser criadas em áreas restritas do Site, caso existam. Você deve comunicar imediatamente ao escritório qualquer uso não autorizado de seus dados ou credenciais.

3.3. Finalidade do tratamento

As informações enviadas pelos formulários serão utilizadas para responder à sua solicitação, viabilizar o contato, elaborar eventual diagnóstico e gerir o relacionamento, observadas as bases legais e as finalidades descritas na Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais é regido pela LGPD e detalhado na Política de Privacidade, disponível no Site.

4. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Site — incluindo, sem limitação, a marca, o nome empresarial, o logotipo, a identidade visual, as cores, as fontes, os ícones, os layouts, os textos, os artigos, as imagens, os vídeos, os áudios, os códigos-fonte, as bases de dados, a estrutura de navegação e os demais conteúdos — são de titularidade exclusiva da Soluterra Regularizações ou de terceiros que tenham autorizado seu uso, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e direitos de propriedade industrial.

4.1. Licença de uso limitada

O acesso ao Site concede ao usuário tão somente uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para visualizar e utilizar o conteúdo para fins lícitos e particulares. Essa licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Site ou seu conteúdo.

4.2. Vedações de uso

É expressamente vedado, sem autorização prévia, expressa e por escrito da Soluterra:

• copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, comercializar ou explorar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo do Site;
• modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou realizar engenharia reversa sobre o Site ou seu código;
• utilizar a marca, o nome, o logotipo ou a identidade visual da Soluterra, inclusive em metatags, anúncios, perfis em redes sociais ou domínios de terceiros, de forma que possa causar confusão, associação indevida ou prejuízo à reputação do escritório;
• remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas ou outros sinais de titularidade presentes no Site;
• empregar robôs, spiders, scrapers ou ferramentas automatizadas de coleta de dados sem autorização.

O uso indevido de qualquer elemento de propriedade intelectual da Soluterra sujeita o infrator às medidas cabíveis nas esferas cível e criminal, bem como à reparação de eventuais perdas e danos.

5. Condutas proibidas do usuário

Ao utilizar o Site, você se compromete a agir de boa-fé e em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes. São expressamente proibidas, dentre outras, as seguintes condutas:

• utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou lesiva a direitos de terceiros;
• inserir, transmitir ou divulgar conteúdo falso, difamatório, ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, bancos de dados ou áreas restritas do Site;
• introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou quaisquer mecanismos capazes de comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do Site e de seus usuários;
• praticar atos que sobrecarreguem, prejudiquem ou inviabilizem a infraestrutura do Site, incluindo ataques de negação de serviço;
• coletar, armazenar ou tratar dados de outros usuários sem autorização e sem amparo legal;
• enviar comunicações não solicitadas, mensagens em massa ou conteúdo de natureza publicitária estranha à finalidade do Site;
• burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança do Site.

O descumprimento de qualquer dessas condutas poderá ensejar a suspensão ou o bloqueio do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis e da responsabilização do usuário pelos danos causados.

6. Comunicações e atendimento por WhatsApp

O Site disponibiliza canais de comunicação com o escritório, entre eles o e-mail soluterra.regularizacoes@gmail.com e o número de WhatsApp +55 49 99198-4870. Esses canais destinam-se ao contato inicial, ao esclarecimento de dúvidas gerais e à solicitação de atendimento, orçamento ou diagnóstico.

6.1. Como funciona o contato

Ao acionar o botão ou link de WhatsApp disponível no Site, ou ao enviar um formulário, você poderá ser direcionado a iniciar uma conversa com o escritório por meio do aplicativo WhatsApp. Nesse caso, a comunicação ocorrerá no ambiente do referido aplicativo, fornecido por terceiro, sujeito aos termos e às políticas próprias desse serviço, que não estão sob o controle da Soluterra.

6.2. Consentimento e natureza do contato

Ao utilizar voluntariamente esses canais, você consente em ser contatado pelo escritório pelos meios informados, para responder à sua solicitação e dar andamento às tratativas. O atendimento por WhatsApp, e-mail ou formulário não constitui contratação de serviços nem orientação técnica ou jurídica individualizada, observado o disposto na Seção 2 destes Termos. As respostas de caráter geral eventualmente prestadas por esses canais não substituem o diagnóstico específico e a contratação formal.

6.3. Tratamento de dados nas comunicações

As informações trocadas por esses canais poderão ser tratadas pelo escritório para as finalidades de atendimento e relacionamento, conforme a Política de Privacidade. Recomenda-se não compartilhar, por canais não seguros, documentos ou informações sensíveis além do necessário ao contato inicial.

7. Links e serviços de terceiros

O Site pode conter links, referências ou integrações com sites, plataformas, ferramentas ou serviços de terceiros — tais como cartórios, órgãos públicos, prefeituras, sistemas governamentais, aplicativos de mensagem, mapas e demais recursos externos. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência e informação do usuário.

7.1. Ausência de controle e de responsabilidade

A Soluterra não controla, não administra e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelas práticas de privacidade, pela exatidão das informações ou pelo funcionamento de sites e serviços de terceiros. O acesso a esses recursos externos ocorre por conta e risco do usuário e está sujeito aos termos e políticas próprios de cada terceiro, que devem ser consultados separadamente.

7.2. Informações de órgãos públicos e cartórios

Informações relativas a procedimentos, exigências, taxas, emolumentos e prazos de órgãos públicos e cartórios são definidas e atualizadas pelas respectivas entidades, podendo sofrer alterações sem aviso prévio. O escritório não garante a permanência, a atualidade ou a integralidade de tais informações quando provenientes de fontes externas.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O escritório envida esforços razoáveis para manter o conteúdo do Site correto e atualizado. Contudo, observadas as disposições legais aplicáveis, o usuário reconhece e concorda com as isenções e limitações descritas nesta seção.

8.1. Informações sem garantia de resultado

As informações disponibilizadas no Site são fornecidas "no estado em que se encontram", com finalidade informativa, sem garantia de que sejam completas, atuais, exatas ou aplicáveis a qualquer caso concreto. A Soluterra não garante que o conteúdo atenda a expectativas específicas do usuário nem que produza qualquer resultado determinado. A confiança depositada em qualquer informação do Site é feita por conta e risco do usuário.

8.2. Necessidade de análise individual de cada caso

Conforme já destacado, cada situação de regularização fundiária é singular. Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo do Site, sem o devido diagnóstico técnico individualizado, são de sua inteira responsabilidade. Nenhuma informação publicada substitui a análise individual de cada caso, que pressupõe diagnóstico específico e, sendo o caso, contratação formal do escritório.

8.3. Ausência de promessa de prazo

Reiterando o disposto na Seção 2, o Site não promete prazos definidos. Os prazos envolvidos em procedimentos de regularização dependem de fatores externos e do andamento de órgãos e cartórios, sendo apresentados, quando possível, apenas como estimativas, sujeitas a variação.

8.4. Disponibilidade e aspectos técnicos

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Soluterra não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades, falhas, interrupções ou erros técnicos do Site; (ii) danos decorrentes de vírus, invasões ou ataques de terceiros, ressalvadas as obrigações legais de segurança; (iii) falhas de conexão, de equipamentos ou de serviços de internet do usuário; e (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.

8.5. Preservação dos direitos do consumidor

As limitações previstas nesta seção aplicam-se nos limites da legislação. Nada nestes Termos afasta direitos que sejam irrenunciáveis nos termos do Código de Defesa do Consumidor ou de outra norma de ordem pública. Eventual conflito será interpretado de modo a preservar tais direitos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As informações sobre quais dados são coletados, com que finalidades, sob quais bases legais, por quanto tempo são mantidos, com quem podem ser compartilhados e como exercer seus direitos como titular estão detalhadas na Política de Privacidade, disponível em /privacidade.

O Site também utiliza cookies e tecnologias semelhantes, cujo funcionamento, finalidades e formas de gerenciamento estão descritos na Política de Cookies, disponível em /cookies. Recomendamos a leitura desses documentos, que integram e complementam estes Termos. Em caso de divergência sobre matéria de proteção de dados, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do Site, manutenção e alterações

A Soluterra empenha-se em manter o Site disponível e em adequado funcionamento, mas não garante disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de falhas. O Site poderá ficar temporária ou permanentemente indisponível em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, caso fortuito, força maior ou decisões do próprio escritório.

10.1. Manutenção e suspensão

O escritório poderá, a seu critério e sem aviso prévio, realizar manutenções programadas ou emergenciais, suspender o acesso, limitar funcionalidades ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site ou qualquer de seus recursos, sem que isso gere direito a indenização ao usuário.

10.2. Alterações de conteúdo e funcionalidades

O conteúdo, o layout, os serviços apresentados e as funcionalidades do Site podem ser modificados, atualizados ou removidos a qualquer tempo, a critério da Soluterra, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário ou adequar-se a exigências legais e operacionais.

11. Vigência, alterações dos Termos e versionamento

Estes Termos vigoram a partir da data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado, enquanto o Site estiver disponível. A Soluterra poderá alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a fim de refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de negócio.

11.1. Comunicação das alterações

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, sendo identificadas pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica a esta página. A continuidade do uso do Site após a publicação de versão revisada implica aceitação dos Termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá cessar o uso do Site.

11.2. Versionamento

O escritório poderá manter o controle de versões deste documento, identificando a data de cada revisão. A versão vigente é sempre a publicada no Site, que prevalece sobre quaisquer cópias ou versões anteriores eventualmente obtidas pelo usuário.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade do consumidor de propor a demanda no foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Soluterra Regularizações pelos seguintes canais:

• E-mail: soluterra.regularizacoes@gmail.com
• WhatsApp: +55 49 99198-4870
• Endereço: Sala 02, Edifício Boulevard D'Assis, Chapecó/SC, CEP 89801-355
• Site: https://soluterra.com.br

Para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade, consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no Site.