Política de Privacidade

Última atualização: [REVISAR — data]

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma transparente e acessível, como a Soluterra Regularizações ("Soluterra", "nós" ou "Controlador") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site https://soluterra.com.br ("Site"), bem como das pessoas que entram em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento. Este documento foi elaborado em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), naquilo que for aplicável.

A Soluterra é um escritório técnico de regularização fundiária, com atuação especializada em REURB (Regularização Fundiária Urbana) e processos correlatos. Ao navegar pelo Site, preencher formulários, solicitar um diagnóstico ou interagir conosco por qualquer meio, você declara estar ciente das condições aqui descritas. Recomendamos a leitura atenta deste documento e, em caso de dúvidas, o contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme indicado ao final.

1. Quem somos — Controlador dos dados

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste Site e dos serviços prestados é:

• Razão social / nome: Soluterra Regularizações — escritório técnico de regularização fundiária (REURB)
• CNPJ: [REVISAR — confirmar CNPJ]
• Endereço: Sala 02, Edifício Boulevard D'Assis, Chapecó/SC, CEP 89801-355
• Site: https://soluterra.com.br
• E-mail: soluterra.regularizacoes@gmail.com
• WhatsApp / telefone: +55 49 99198-4870
• Instagram: @soluterra.regularizacoes

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Soluterra define as finalidades e os meios de tratamento dos dados descritos nesta Política.

1.1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Controlador indica um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Encarregado (DPO): [REVISAR — definir nome e e-mail do Encarregado de Dados]
• E-mail para assuntos de privacidade: soluterra.regularizacoes@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, conforme a forma de interação com o Site e com a Soluterra. A coleta é orientada pelos princípios da finalidade, adequação e necessidade (art. 6º da LGPD), de modo que solicitamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

São os dados que você nos fornece de forma voluntária ao preencher formulários no Site (como o formulário de diagnóstico ou de contato), ao nos enviar mensagens pelo WhatsApp, por e-mail ou por outros canais. Esses dados podem incluir:

• Nome completo;
• Telefone e/ou número de WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Cidade e/ou localidade do imóvel;
• Situação do imóvel (informações relativas ao imóvel objeto de eventual regularização, como tipo de área, condição de ocupação e estágio do processo);
• Mensagem ou descrição que você incluir em campo aberto, com o conteúdo que decidir nos relatar.

Recomendamos que você não inclua, em campos abertos, dados pessoais sensíveis (assim definidos pelo art. 5º, II, da LGPD) que não sejam estritamente necessários ao atendimento da sua solicitação.

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa o Site, determinados dados são coletados de forma automática por meio de tecnologias de registro e de servidores, em parte por exigência do Marco Civil da Internet (que determina a guarda de registros de acesso a aplicações). Entre eles:

• Endereço IP (Protocolo de Internet) do dispositivo utilizado;
• Dados do dispositivo, navegador e sistema operacional (tipo e versão do navegador, modelo de dispositivo, resolução de tela, idioma e configurações);
• Páginas visitadas dentro do Site, data e horário de acesso e tempo de permanência;
• Página de origem (referrer), ou seja, o endereço a partir do qual você chegou ao nosso Site.

2.3. Parâmetros de campanha (UTM)

Quando você acessa o Site por meio de um link de campanha de marketing, anúncio ou publicação em redes sociais, podemos coletar parâmetros de rastreamento de campanha (UTM) — tais como origem, meio, nome da campanha, termo e conteúdo. Esses parâmetros nos permitem entender a eficácia de nossas ações de divulgação e a origem dos contatos recebidos, sem identificar você de forma isolada por meio deles.

2.4. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do Site, para análise de uso e, quando aplicável, para finalidades de marketing. O detalhamento das categorias de cookies, suas finalidades e as opções de gerenciamento estão descritos em nossa Política de Cookies, que integra e complementa esta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura conjunta de ambos os documentos.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para finalidades específicas, legítimas e informadas, entre as quais:

• Atendimento e resposta a solicitações: responder aos seus contatos, dúvidas e pedidos de informação enviados por formulário, e-mail, WhatsApp ou demais canais;
• Diagnóstico de regularização: analisar a situação do imóvel informada por você e elaborar diagnóstico técnico preliminar sobre a viabilidade e os caminhos de regularização fundiária aplicáveis;
• Contato comercial: apresentar propostas de serviço, orçamentos e esclarecimentos sobre a contratação;
• Execução de serviços: realizar e acompanhar os serviços de regularização contratados, incluindo a interlocução com órgãos públicos e cartórios quando necessário;
• Marketing e comunicações: mediante o seu consentimento, enviar conteúdos informativos, novidades e comunicações sobre temas relacionados à regularização fundiária e aos serviços da Soluterra;
• Segurança e prevenção a fraudes: garantir a segurança do Site, prevenir e detectar fraudes, abusos e incidentes, bem como manter os registros exigidos por lei;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a obrigações previstas em lei, regulamento ou determinação de autoridade competente, bem como permitir o exercício regular de direitos.

4. Bases legais do tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Soluterra está amparado em uma das bases legais (hipóteses de tratamento) previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. A seguir, relacionamos as principais finalidades às respectivas bases legais:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para o atendimento de solicitações, elaboração de diagnóstico, apresentação de propostas e execução dos serviços de regularização contratados ou de medidas preliminares à contratação, a pedido do titular;
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletter e conteúdos promocionais, bem como para o uso de cookies não essenciais, nos termos da Política de Cookies. O consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a melhoria do Site e dos serviços, a análise estatística e agregada de navegação, a manutenção da segurança da informação e a defesa de nossos legítimos interesses, sempre mediante avaliação de impacto e respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para a guarda de registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet e para o atendimento a obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

Quando o tratamento estiver fundamentado no legítimo interesse, o titular poderá solicitar informações adicionais sobre os critérios utilizados, bem como exercer o direito de oposição, conforme descrito na seção sobre direitos do titular.

5. Compartilhamento de dados

A Soluterra não comercializa, não vende e não cede dados pessoais a terceiros para fins de exploração econômica. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses necessárias às finalidades descritas nesta Política e sempre com observância da legislação aplicável. Os dados poderão ser compartilhados com:

5.1. Operadores e prestadores de serviço

Contratamos terceiros que atuam como operadores (art. 5º, VII, da LGPD), tratando dados em nosso nome e sob nossas instruções, mediante contrato e obrigações de confidencialidade e segurança. São exemplos:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura do Site e de armazenamento de dados;
• Provedores de serviço de e-mail e de comunicação;
• Ferramentas de análise (analytics) e de mensuração de desempenho do Site;
• Plataformas de mensageria, como o WhatsApp, utilizadas para atendimento.

5.2. Cartórios, prefeituras e órgãos públicos

Para a prestação do serviço de regularização fundiária, é frequentemente indispensável a interlocução com cartórios de registro de imóveis, prefeituras municipais, órgãos de cadastro, autarquias e demais entidades públicas. Nesses casos, dados pessoais e informações sobre o imóvel poderão ser compartilhados estritamente na medida necessária à condução do processo de regularização contratado, sempre com fundamento na execução do contrato e/ou no cumprimento de procedimentos legais aplicáveis ao REURB.

5.3. Autoridades e cumprimento de obrigação legal

Poderemos compartilhar dados com autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.4. Transferência internacional de dados

Algumas das ferramentas e serviços que utilizamos (por exemplo, soluções de hospedagem, analytics ou mensageria) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional observará as hipóteses e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, tais como a adoção de cláusulas contratuais específicas, a verificação de grau de proteção adequado e a garantia de medidas de segurança compatíveis com a legislação brasileira. [REVISAR — confirmar quais ferramentas realizam transferência internacional e as respectivas salvaguardas adotadas].

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do Site), cookies analíticos (para entender como o Site é utilizado e aprimorá-lo) e, quando aplicável, cookies de marketing (para mensuração de campanhas), estes últimos condicionados ao seu consentimento.

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador, bem como por meio das opções disponibilizadas no Site. O detalhamento completo das categorias, finalidades, prazos e formas de gerenciamento está descrito em nossa Política de Cookies, que deve ser lida em conjunto com esta Política de Privacidade.

7. Segurança da informação

A Soluterra adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Controle de acesso a sistemas e a bancos de dados, com autenticação e gestão de permissões;
• Uso de conexões seguras (protocolo HTTPS/TLS) para a transmissão de dados pelo Site;
• Restrição do acesso aos dados às pessoas que efetivamente necessitam deles para o desempenho de suas atividades, sob dever de confidencialidade;
• Adoção de práticas de segurança junto a operadores e prestadores de serviço, mediante cláusulas contratuais;
• Monitoramento e registro de eventos relevantes para a segurança da informação.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Soluterra adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, na forma da lei.

8. Prazo de retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios:

• Duração da relação: enquanto perdurar o atendimento, a negociação ou a prestação dos serviços contratados;
• Prazos legais e regulatórios: pelos prazos de guarda exigidos por lei, incluindo, no mínimo, o prazo de 6 (seis) meses de guarda de registros de acesso a aplicações previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, bem como prazos fiscais, contábeis e prescricionais aplicáveis;
• Exercício regular de direitos: pelo período necessário à defesa de direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerradas as finalidades e os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma segura, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a obter do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

9.1. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode utilizar os seguintes canais:

• Por meio da página de solicitação de dados / remoção disponível em /solicitar-remocao;
• Pelo e-mail soluterra.regularizacoes@gmail.com, com o assunto "Direitos do Titular — LGPD";
• Diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [REVISAR — definir nome e e-mail do Encarregado de Dados].

Para a sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, evitando o atendimento a requisições fraudulentas. Responderemos às solicitações dentro de prazo razoável e em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela LGPD e pela ANPD. O atendimento é, em regra, gratuito.

10. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O Site e os serviços da Soluterra são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso eventualmente seja necessário tratar dados de menores, tal tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente e, quando exigido, será realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Se identificarmos a coleta inadvertida de dados de menores sem a devida autorização, adotaremos providências para a sua eliminação.

11. Marketing e comunicações

Com o seu consentimento, poderemos enviar comunicações de marketing, newsletter e conteúdos informativos por e-mail, WhatsApp ou outros canais. Essas comunicações são baseadas em opt-in (manifestação prévia e voluntária de interesse) e você poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento (opt-out), de forma simples e gratuita, por meio do link de cancelamento presente nas mensagens, da resposta ao próprio canal de envio ou do contato com o Encarregado. A revogação do consentimento para fins de marketing não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente nem o atendimento e a prestação dos serviços contratados.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou orientações da ANPD. A versão vigente será sempre identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta periódica a esta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais, quando cabível.

13. Encarregado (DPO), contato e ANPD

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais e a esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Encarregado (DPO): [REVISAR — definir nome e e-mail do Encarregado de Dados]
• E-mail: soluterra.regularizacoes@gmail.com
• Endereço: Sala 02, Edifício Boulevard D'Assis, Chapecó/SC, CEP 89801-355

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em seu site institucional.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legalmente estabelecida em favor do consumidor para a propositura de demandas no foro de seu domicílio.